Apresentação | Relatório de Auscultação à Sociedade Civil – Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações | 15 set. ’22 | 10h00-12h30

Relatório de Auscultação à Sociedade Civil, no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM)
APRESENTAÇÃO | 15 set.’22 | 10h00-12h30 | Auditório | Entrada livre

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançou no passado dia 29 de junho, um questionário sobre o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM) para auscultar e reforçar o envolvimento da Sociedade Civil na implementação do Plano.

Reconhecendo a relevância do envolvimento da Sociedade Civil no processo de implementação do PNIPGM, este questionário pretendeu identificar: o conhecimento das entidades da sociedade civil sobre o Pacto Global das Migrações e o Plano Nacional; as atividades desenvolvidas por estas; a perceção geral sobre o Pacto e a sua aplicação nacional; constrangimentos e aspetos a melhorar, bem como recomendações para futuros documentos estratégicos.

O questionário destinou-se às entidades da sociedade civil, como as pertencentes à Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), associações de migrantes e seus descendentes, pessoas refugiadas ou outras com intervenção junto de comunidades migrantes, assim como os/as Conselheiros/as representantes da sociedade civil na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e no Conselho para as Migrações.

O Pacto Global das Migrações foi aprovado em dezembro de 2018 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (Resolução A/73/L.66) e é um documento abrangente que visa auxiliar os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) a gerirem de forma eficiente a migração internacional, enfrentar os seus desafios e fortalecer os direitos das pessoas migrantes, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.

Portugal empenhou-se no processo que levou à elaboração do Pacto, desde o seu lançamento, em setembro de 2016, até à sua conclusão, dois anos depois. Em agosto de 2019, Portugal tornou-se num dos primeiros países a aprovar o respetivo Plano Nacional de Implementação. Aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto, o Plano Nacional foi concebido como um documento operacional, orientado para resultados práticos e precisos e seguindo a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações.

Nesta sessão, que contará com a presença da Senhora Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, do Senhor Chefe de Missão da Organização Internacional das Migrações (IOM) em Portugal e da Senhora Alta-Comissária para as Migrações (ACM IP), serão apresentados os resultados desse inquérito.

Fonte: bnportugal.pt